Intermediação de Crédito

A documentação exigida pode variar entre diferentes bancos, mas, de forma geral, os documentos essenciais para solicitar um crédito habitação incluem:

• Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte;

• Última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação;

• Fotocópia dos três últimos recibos de vencimento;

• Declaração da entidade patronal;

• Planta de localização do imóvel;

• Planta do prédio ou da fração;

• Comprovativos de outros rendimentos.

Consoante a instituição bancária e a situação específica do cliente – por exemplo, se é pensionista, trabalhador por conta de outrem ou não residente – poderão ser solicitados documentos adicionais.

Não é obrigatório ter conta na instituição onde pretende contratar o crédito habitação. No entanto, a maioria dos bancos exige que o cliente abra uma conta como condição para a concessão do empréstimo.

Os bancos normalmente exigem a contratação de dois tipos de seguros principais para conceder um crédito habitação:

1. Seguro de vida – garante o pagamento do crédito em caso de falecimento ou invalidez do titular, protegendo tanto o cliente como a instituição financeira.

2. Seguro multirriscos habitação – cobre danos ao imóvel, como incêndios, inundações ou outros sinistros, assegurando a proteção do bem hipotecado.

Além destes, o banco pode recomendar outros seguros complementares, mas os dois acima mencionados são os essenciais para a formalização do empréstimo.

A Euribor (Euro Interbank Offered Rate) é a taxa de referência utilizada pelos bancos europeus para emprestar dinheiro entre si. No crédito habitação, a Euribor serve como base para calcular a taxa de juro aplicada ao empréstimo. Por exemplo, se o seu crédito tiver uma taxa de “Euribor + spread”, a taxa final será a soma da Euribor com a margem (spread) definida pelo banco.

O spread é a margem de lucro que o banco aplica sobre a taxa de referência (como a Euribor) para calcular a taxa de juro do crédito habitação. Em termos simples, é o valor adicional que o banco cobra pelo risco e pelo serviço de concessão do empréstimo. Quanto menor for o spread, mais baixa será a taxa de juro aplicada ao seu crédito.

A TAEG (Taxa Anual Efetiva Global) representa o custo total do crédito, incluindo juros, comissões e outros encargos associados ao empréstimo. Diferentemente da TAN, que indica apenas os juros sobre o capital, a TAEG permite comparar de forma transparente diferentes ofertas de crédito, refletindo o valor real que terá de pagar ao banco ao longo do tempo.

A TAN (Taxa Anual Nominal) representa a taxa de juro aplicada ao capital do crédito habitação, sem incluir outros encargos ou custos adicionais. É o valor que indica apenas os juros cobrados pelo banco sobre o montante emprestado, não refletindo o custo total do empréstimo.

O MTIC (Montante Total Imputado ao Consumidor) representa o valor total que o cliente terá de pagar ao banco ao longo do empréstimo, incluindo capital, juros, comissões e outros encargos. É o custo global do crédito, permitindo ao consumidor conhecer exatamente quanto pagará até à quitação total do empréstimo.